Questão FC348709
O planejamento territorial urbano, intensamente renovado no Brasil nos últimos anos, tem como novos princípios constitutivos a inclusão e a participação. O Estatuto das Cidades, ma
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2010
O planejamento territorial urbano, intensamente renovado no Brasil nos últimos anos, tem como novos princípios constitutivos a inclusão e a participação. O Estatuto das Cidades, marco legal dessa nova perspectiva de planejamento urbano, estabelece instrumentos de controle do uso e ocupação do solo a serem implementados. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
Um dos propósitos do zoneamento territorial consiste em direcionar o crescimento urbano para zonas com infraestrutura urbana precária, de modo a garantir investimentos públicos futuros nessas áreas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque o propósito do zoneamento territorial é ordenar o uso e a ocupação do solo, compatibilizando atividades urbanas com a infraestrutura disponível, a saúde pública, a segurança e a proteção ambiental, conforme princípios do Estatuto das Cidades.
Direcionar o crescimento urbano para zonas com infraestrutura urbana precária seria contraproducente: agravaria déficits, geraria custos sociais e contraria a função social da propriedade e o objetivo de garantir serviço adequado à população.
Existem, sim, instrumentos para promover requalificação e inclusão (regularização fundiária, operações urbanas consorciadas, outorga onerosa etc.), mas são políticas específicas de intervenção e não a finalidade primária do zoneamento.
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