Questão FC348711
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item. O Estatuto da Cidade disponibiliza uma série de instrumentos que podem ser utilizados para a realização de políticas urbanas.
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.
O Estatuto da Cidade disponibiliza uma série de instrumentos que podem ser utilizados para a realização de políticas urbanas. Um desses instrumentos refere-se à tributação da propriedade, posse ou domínio útil de imóveis situados em zona urbana, o tributo relativo a esse instrumento é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado foi julgado **CERTO** porque o **Estatuto da Cidade** prevê, entre seus instrumentos de política urbana, os **institutos tributários e financeiros**, dos quais o **IPTU** é exemplo expresso.
O **IPTU** incide sobre a propriedade, posse ou domínio útil de imóveis em zona urbana, sendo, portanto, tributo adequado para intervir no uso e destino do solo urbano.
Como instrumento de política urbana, o **IPTU** permite medidas como diferenciação de alíquotas, progressividade e estímulos/desincentivos ao uso do imóvel, combatendo a especulação e promovendo a utilização do solo. Em termos práticos: \(IPTU = V_{venal} \times alíquota\).
Por isso, afirmar que o Estatuto da Cidade inclui o IPTU entre seus instrumentos é correto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em