Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e direito de preempção são alguns dos institutos tributários e financeiro

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque classifica indevidamente os instrumentos citados como “tributários e financeiros”.

O Estatuto da Cidade (art. 4º) enumera diversos instrumentos e os agrupa por natureza. Em especial, parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e direito de preempção figuram entre os institutos jurídicos e políticos, não como medidas tributárias ou puramente financeiras.

Esses instrumentos têm função regulatória e urbanística — ordenar o uso do solo e garantir a função social da propriedade — embora possam ter efeitos econômicos. A imprecisão na classificação é o erro da afirmação.