Questão FC348716
A discussão acerca de cidades sustentáveis só tomou vulto, no Brasil, nos últimos dez anos. A relevância do tema está caracterizada no seguinte trecho, elaborado pelo MMA. Contrast
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
A discussão acerca de cidades sustentáveis só tomou vulto, no Brasil, nos últimos dez anos. A relevância do tema está caracterizada no seguinte trecho, elaborado pelo MMA.
Contrastando com os 37,73% da população mundial que, em 1975, habitavam em assentamentos humanos urbanos, em torno do ano de 2005, com o salto estatístico da urbanização, esse percentual ultrapassará os 50% e, em 2025, será de 61,07%. Esses números e a tendência à urbanização revelada em Habitat II indicam: o surgimento e o eventual agravamento de grandes problemas sociais, resultantes de elevadas densidades e de altas taxas anuais de crescimento de futuras metrópoles; a criação de uma nova configuração de metrópoles globais, fortemente vinculadas, constituindo uma rede global; a internacionalização de interesses e de políticas locais das grandes cidades; a ampliação de serviços fornecidos por essas cidades a usuários que nelas não habitam; o risco de não-sustentabilidade da qualidade de vida em muitas cidades, seja pela destruição de recursos naturais e do patrimônio cultural que possuíam, seja pela gestão e operação pouco cautelosas e nãoplanejadas de seus serviços.
Maria do Carmo de Lima Bezerra e Marlene Allan Fernandes. Cidades sustentáveis: subsídios à elaboração da Agenda 21 brasileira. MMA, Brasília, 2000, p. 39-40 (com adaptações).
Com referência à problemática da sustentabilidade das cidades, julgue o item a seguir.
Um dos instrumentos de busca da sustentabilidade das cidades, previsto em lei federal, é a gestão orçamentária participativa, a ser realizada independentemente da filiação política da administração municipal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto.
A gestão orçamentária participativa é instrumento previsto no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001). O art. 4º elenca, entre os mecanismos de política urbana, a “gestão orçamentária participativa”, o que legitima sua adoção como ferramenta para buscar a sustentabilidade das cidades.
Tratando‑se de instrumento de política pública, sua implementação não depende de filiação partidária; deve observar os princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público, garantindo participação da sociedade na definição de prioridades orçamentárias e promoção de soluções urbanas mais sustentáveis.
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