Questão FC348717
Com relação ao conceito de solo criado e suas aplicações, julgue o item abaixo. Solo criado é toda edificação acima do coeficiente de aproveitamento único, quer envolva a ocupação
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Com relação ao conceito de solo criado e suas aplicações, julgue o item abaixo.
Solo criado é toda edificação acima do coeficiente de aproveitamento único, quer envolva a ocupação de espaço aéreo, quer a de subsolo, conforme definido no documento O Solo Criado - Carta de Embu. Portanto, as áreas construídas dentro do coeficiente máximo de aproveitamento do terreno são consideradas solo natural, por estarem dentro do percentual de edificação que o Estado reconheceu como indispensável ao uso normal do solo urbano.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque adota a definição consolidada do instituto: solo criado corresponde à parcela da edificação que excede o coeficiente de aproveitamento fixado pela legislação local e só existe por autorização (normalmente via outorga onerosa do direito de construir) ou mecanismo semelhante.
Em termos práticos: \( \text{Solo Criado} = \text{Área Construída} - (\text{Coeficiente de Aproveitamento} \times \text{Área do Lote}) \). Assim, as áreas dentro do coeficiente são consideradas solo natural, pois representam o direito originário de edificação reconhecido pelo Estado.
O fundamento jurídico está no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que inclui o instituto entre os instrumentos de política urbana, permitindo ao município regulamentar e onerar a ampliação do direito de construir.
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