Questão FC348718
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especu
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especulação fundiária), com todas as suas implicações (impossibilidade de acesso à terra urbanizada pelas famílias de baixa renda e padrões ineficientes de uso do solo) e a falta de oferta de novas terras urbanizadas. Como administrador público, e à luz do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), os instrumentos adequados ao enfrentamento direto desses problemas incluem
transferência do direito de construir.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a transferência do direito de construir é instrumento previsto no Estatuto da Cidade (art. 4º) para intervenção no mercado urbano.
Funciona ao dissociar o potencial construtivo do lote: o titular desse potencial pode ceder ou vender o direito para outro lugar, possibilitando redistribuição de densidade e valorização compensada. Assim reduz-se o incentivo à especulação fundiária (retenção de terra urbanizada) e aumenta-se a oferta efetiva de usos urbanos onde há demanda.
Quando integrada ao planejamento, à outorga onerosa, IPTU progressivo e programas de urbanização, a medida contribui para ampliar a disponibilidade de terras urbanizadas e favorecer o acesso por famílias de baixa renda.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em