Questão FC348719
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especu
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especulação fundiária), com todas as suas implicações (impossibilidade de acesso à terra urbanizada pelas famílias de baixa renda e padrões ineficientes de uso do solo) e a falta de oferta de novas terras urbanizadas. Como administrador público, e à luz do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), os instrumentos adequados ao enfrentamento direto desses problemas incluem
operação urbana consorciada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a operação urbana consorciada não é, por si só, um instrumento que enfrenta diretamente a retenção especulativa de terra ou a falta de oferta de terras urbanizadas.
As operações urbanas consorciadas são instrumentos de intervenção integrada e parcerias público‑privadas para reabilitação e obras em áreas específicas, coordenadas pelo poder público e regulamentadas pelo plano diretor; servem para viabilizar projetos e infraestrutura, mas podem depender de contrapartidas privadas e não necessariamente liberar terras ou desestimular a especulação.
Os instrumentos do Estatuto da Cidade mais diretamente voltados ao problema são, por exemplo, IPTU progressivo no tempo, parcelamento/edificação/utilização compulsórios, direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir e desapropriação por interesse social, que atuam sobre custos, obrigações e aquisição de áreas para ampliar oferta e reduzir especulação.
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