Questão FC348720
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especu
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especulação fundiária), com todas as suas implicações (impossibilidade de acesso à terra urbanizada pelas famílias de baixa renda e padrões ineficientes de uso do solo) e a falta de oferta de novas terras urbanizadas. Como administrador público, e à luz do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), os instrumentos adequados ao enfrentamento direto desses problemas incluem
usucapião especial urbano.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) enumerou expressamente, entre seus instrumentos, a usucapião especial de imóvel urbano como mecanismo apto a enfrentar a especulação fundiária e a escassez de terras urbanizadas.
A usucapião especial urbana regulariza a posse consolidada por famílias de baixa renda, conferindo segurança jurídica e titularidade, o que facilita o acesso à moradia, a inclusão em serviços públicos e a possibilidade de crédito e investimentos.
Ao retirar lotes da informalidade, reduz-se a retenção especulativa e incentiva-se o uso eficiente do solo, contribuindo para a concretização da função social da propriedade e para políticas de regularização fundiária previstas no Estatuto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em