Questão FC348721
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especu
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especulação fundiária), com todas as suas implicações (impossibilidade de acesso à terra urbanizada pelas famílias de baixa renda e padrões ineficientes de uso do solo) e a falta de oferta de novas terras urbanizadas. Como administrador público, e à luz do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), os instrumentos adequados ao enfrentamento direto desses problemas incluem
IPTU progressivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
IPTU progressivo é instrumento previsto no Estatuto da Cidade para combater a especulação fundiária e a falta de oferta de terras urbanizadas. Ao majorar gradualmente a alíquota do IPTU sobre lotes subutilizados ou não edificados, aumenta-se o custo de manter terra ociosa, reduzindo o apelo à retenção especulativa.
Esse mecanismo cria incentivo econômico para vender, parcelar ou edificar, ampliando a oferta de terrenos urbanizados e promovendo uso mais eficiente do solo urbano. A aplicação é municipal e segue regras legais que limitam aumentos e vedam isenções, garantindo eficácia e previsibilidade.
Por isso a afirmação é CERTO: o IPTU progressivo ataca diretamente as causas da especulação e da escassez de terras urbanizadas, alinhando interesses privados ao interesse público urbano.
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