Questão FC348724
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especu
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especulação fundiária), com todas as suas implicações (impossibilidade de acesso à terra urbanizada pelas famílias de baixa renda e padrões ineficientes de uso do solo) e a falta de oferta de novas terras urbanizadas. Como administrador público, e à luz do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), os instrumentos adequados ao enfrentamento direto desses problemas incluem
operação urbana consorciada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque apresenta apenas a operação urbana consorciada como instrumento suficiente para enfrentar a especulação fundiária e a falta de oferta de terras urbanizadas. Embora a operação urbana consorciada seja prevista no Estatuto da Cidade, ela não é, isoladamente, o mecanismo que resolve diretamente esses problemas.
O Estatuto lista diversos instrumentos mais diretamente voltados ao combate à retenção especulativa e à ampliação da oferta de terra urbanizada, como: outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir, direito de preempção, parcelamento/edificação/utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo, concessão de uso especial para fins de moradia, ZEIS e regularização fundiária. Portanto, a opção isolada é incorreta.
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