Questão FC348725
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especu
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especulação fundiária), com todas as suas implicações (impossibilidade de acesso à terra urbanizada pelas famílias de baixa renda e padrões ineficientes de uso do solo) e a falta de oferta de novas terras urbanizadas. Como administrador público, e à luz do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), os instrumentos adequados ao enfrentamento direto desses problemas incluem
usucapião especial urbano.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) prevê expressamente, entre os instrumentos de política urbana, o usucapião especial urbano (art. 4º, V, j). Por isso a afirmação é certa: esse instituto permite transformar posse prolongada e socialmente consolidada em titularidade formal, favorecendo a regularização fundiária de famílias de baixa renda.
Na prática, a medida reduz a especulação fundiária ao retirar valor da retenção ociosa de lotes ocupados, amplia a oferta de terra urbanizada ao integrar assentamentos informais ao mercado e à malha de serviços, e possibilita acesso a crédito e investimentos públicos.
O usucapião funciona, portanto, em conjunto com outros instrumentos (por exemplo, ZEIS, direito de preempção, IPTU progressivo, desapropriação) para enfrentar especulação e escassez de terra urbanizada.
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