Questão FC348726
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especu
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especulação fundiária), com todas as suas implicações (impossibilidade de acesso à terra urbanizada pelas famílias de baixa renda e padrões ineficientes de uso do solo) e a falta de oferta de novas terras urbanizadas. Como administrador público, e à luz do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), os instrumentos adequados ao enfrentamento direto desses problemas incluem
IPTU progressivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o IPTU progressivo é instrumento previsto no Estatuto da Cidade para assegurar a função social da propriedade e combater a especulação fundiária.
Na prática, consiste em elevar a tributação sobre imóveis urbanos subutilizados ou ociosos ao longo do tempo, pressionando o proprietário a utilizá‑los, vendê‑los ou regularizá‑los. Esse mecanismo desestimula a retenção especulativa da terra urbanizada, amplia a oferta efetiva de lotes e induz padrões mais eficientes de uso do solo, facilitando o acesso de famílias de baixa renda e promovendo a eficiência urbana prevista pela legislação.
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