Questão FC348727
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especu
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especulação fundiária), com todas as suas implicações (impossibilidade de acesso à terra urbanizada pelas famílias de baixa renda e padrões ineficientes de uso do solo) e a falta de oferta de novas terras urbanizadas. Como administrador público, e à luz do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), os instrumentos adequados ao enfrentamento direto desses problemas incluem
direito de superfície.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, embora o direito de superfície conste entre os instrumentos elencados no Estatuto da Cidade, ele não é o mais indicado para enfrentar de forma direta e eficaz a retenção especulativa e a falta de oferta de terras urbanizadas. O direito de superfície permite dissociar propriedade do solo e da edificação, facilitando usos e parcerias, mas não atua sobre a lógica da valorização especulativa nem cria oferta pública de terrenos.
Instrumentos mais diretamente eficazes são: outorga onerosa do direito de construir, direito de preempção, parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo, operações urbanas consorciadas, concessão de uso especial para fins de moradia e regularização fundiária, pois atuam sobre preço, uso e disponibilidade da terra.
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