Questão FC348728
No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir. No processo da aprovação de um projeto de desmembramento, a planta do imóvel a ser apresentada aos órgão
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.
No processo da aprovação de um projeto de desmembramento, a planta do imóvel a ser apresentada aos órgãos competentes deverá conter a indicação da hierarquia viária existente e dos loteamentos próximos, do tipo de uso predominante no local e da união ou da divisão de lotes pretendida para o local.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque confunde procedimentos distintos. Os itens citados — hierarquia viária, loteamentos próximos e uso predominante — são exigências típicas do projeto de loteamento, que envolve parcelamento com abertura de vias e arruamento.
No desmembramento (simples cisão de um imóvel em lotes), a planta requerida aos órgãos públicos deve indicar confrontações, áreas, dimensões e numeração dos lotes, além do atendimento às normas municipais de parcelamento e infraestrutura, não exigindo a mesma profundidade de arruamento exigida para loteamento.
Além disso, a expressão união de lotes refere‑se a remembramento, procedimento distinto do desmembramento. Portanto a mistura de conceitos torna a afirmação incorreta.
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