Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento é inferior

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o conceito está previsto na legislação urbanística. Segundo o Estatuto da Cidade, a figura do imóvel subutilizado abrange aquele cujo aproveitamento efetivo é inferior ao mínimo fixado no plano diretor ou em norma decorrente.

Concretamente, o dispositivo legal (art. 5º, §1º, I, da Lei nº 10.257/2001) qualifica o parâmetro de referência: não se trata de mera apreciação subjetiva, mas de comparação entre o uso real e o padrão mínimo estabelecido pelo plano diretor municipal.

Esse conceito fundamenta instrumentos de política urbana (como incentivos, outorga onerosa ou medidas de recuperação), porque permite identificar imóveis que impedem a realização das diretrizes de ordenamento e adensamento previstas no plano.