Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. O proprietário de imóvel urbano pode conceder a terceiro o direito de superfície

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contém restrição indevida sobre o instituto do direito de superfície.

Segundo o Estatuto das Cidades, o proprietário urbano pode conceder a outrem o direito de superfície por tempo determinado ou indeterminado, não apenas por prazo certo.

Além disso, a formalização exige escritura pública e o respectivo registro no cartório de registro de imóveis, condição prevista para produzir efeitos perante terceiros.

Portanto, o erro da assertiva decorre de afirmar que o direito só pode ser concedido por tempo determinado, quando a lei admite explicitamente ambas as possibilidades.