A noção de solo criado (outorga onerosa do direito de construir) parte da possibilidade de criação de um solo artificial de área horizontal, construindo-se sobre ou sob o solo natu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque confunde titularidade da terra com a faculdade de edificar. O conceito de solo criado — ligado à outorga onerosa do direito de construir — pressupõe justamente a possibilidade de a Administração urbana criar, regulamentar e até separar artificialmente potencial construtivo do solo natural.

Em outras palavras, o direito de construir não é absoluto nem necessariamente indissociável da propriedade. O poder público pode limitar, disciplinar, criar capacidade construtiva adicional e condicioná‑la a contrapartida, permitindo transferência, cessão ou valoração dessa parcela de direito.

Logo, a afirmação falha ao tratar a edificação como inalienável e inseparável da propriedade, quando o regime urbanístico admite exatamente a distinção e monetização do potencial construtivo.