Julgue o próximo item, que se refere à Lei n.º 10.257/2001. O direito de superfície permite a utilização, pura e exclusivamente, do solo, vedando o uso do subsolo relativo ao terre

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque o direito de superfície, nos termos da Lei nº 10.257/2001, não se restringe apenas ao solo. O dispositivo legal prevê que o direito de superfície pode abranger o uso do solo, do subsolo e do espaço aéreo relativo ao terreno, conforme pactuado entre as partes.

Isso significa que a utilização do subsolo pode ser objeto do contrato de superfície — por exemplo, para fundações, garagens subterrâneas ou outras obras — desde que respeitados os limites do contrato e da legislação urbanística. Logo, afirmar que o subsolo é vedado é incorreto.