A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o ordenamento jurídico urbano admite, em situações previstas no plano diretor e na legislação municipal, o exercício do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico.

O coeficiente de aproveitamento é dado por \(CA = \frac{A_{edificável}}{A_{terreno}}\). O plano diretor pode estabelecer um **coeficiente básico** e um **coeficiente máximo**, e mecanismos como a outorga onerosa do direito de construir, a transferência do potencial construtivo e as operações urbanas consorciadas permitem superar o coeficiente básico mediante contrapartidas e regras previstas em lei.

Portanto, não é verdade que “em nenhuma hipótese” se possa edificar acima do coeficiente básico: isso só depende de previsão legal e do cumprimento das exigências urbanísticas e das contrapartidas exigidas pelo município.