Questão FC348819
A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue o item a seguir.
O coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana deverá ser definido pelo plano diretor, a partir da proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado para a área.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque o coeficiente de aproveitamento — calculado por \( \text{coeficiente} = \frac{\text{área edificável}}{\text{área do terreno}} \) — não é fixo isoladamente, mas deve ser disciplinado pelo instrumento de planejamento municipal apropriado: o plano diretor.
O plano diretor, previsto no Estatuto da Cidade, tem competência para definir limites máximos desses coeficientes e regular seu aumento em função das condições locais.
Ao exigir que a definição considere a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado, a norma busca compatibilizar adensamento com capacidade urbana (serviços, circulação, redes), evitando sobrecarga ou subutilização.
Assim, a afirmação está alinhada ao comando legal que vincula o coeficiente de aproveitamento às diretrizes e limites fixados pelo plano diretor.
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