Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O enunciado foi julgado CERTO porque a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) traz definição legal do termo. O dispositivo aplicável (Art. 28, §1º) explicita que coeficiente de aproveitamento corresponde à relação entre a área edificável e a área do terreno.

Em termos práticos, expressa-se por fórmula:
\( \text{Coeficiente de aproveitamento} = \dfrac{\text{área edificável}}{\text{área do terreno}} \).

Essa razão orienta o potencial construtivo permitido no lote e é parâmetro do plano diretor, que pode fixar valores básicos e autorizar excedentes mediante contrapartidas urbanísticas.