Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. Denomina-se outorga onerosa quando, mediante contrapartida do beneficiário, o direito de c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Outorga onerosa é o instituto previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) que autoriza o município a permitir, mediante contrapartida, o aproveitamento superior ao coeficiente básico fixado pelo plano diretor.

Na prática, quando o empreendedor pretende construir além do coeficiente de aproveitamento básico (\(CA_b\)), o plano diretor pode exigir pagamento ou outra forma de compensação para liberar o direito de construir adicional. Assim, sempre que o coeficiente efetivo \(CA\) for superior a \(CA_b\) (i.e., \(CA>CA_b\)), opera-se a outorga onerosa.

Portanto, a afirmação está correta: a outorga onerosa decorre exatamente da contrapartida exigida para exceder o coeficiente básico estabelecido no plano diretor.