A noção de solo criado (outorga onerosa do direito de construir) parte da possibilidade de criação de um solo artificial de área horizontal, construindo-se sobre ou sob o solo natu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque, embora a outorga onerosa do direito de construir seja, em princípio, um instrumento que exige contraprestação, a lei municipal pode prever exceções.

O Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) determina que a lei municipal estabeleça as condições da outorga e indique expressamente os casos de isenção. Assim, nada impede que o município, por meio de sua norma local, conceda a outorga de forma gratuita em situações previstas — por exemplo, para interesses sociais, culturais ou de interesse público.

Portanto, a possibilidade de concessão gratuita decorre da competência regulamentar municipal e não invalida a natureza onerosa do instrumento quando a lei exigir pagamento.