Questão FC348828
A respeito do desenvolvimento urbano, em especial das regras estabelecidas pela Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, julgue o item subsequente. O coeficiente de aproveitamen
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
A respeito do desenvolvimento urbano, em especial das regras estabelecidas pela Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, julgue o item subsequente.
O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item julgado CERTO porque a definição dada está prevista no Estatuto da Cidade. O dispositivo legal estabelece que o coeficiente de aproveitamento traduz a relação entre a área edificável e a área do terreno, servindo para quantificar quanto se pode construir em um lote.
Na prática, é usada a fórmula \( \text{CA} = \dfrac{\text{área edificável}}{\text{área do terreno}} \), onde CA é o coeficiente. Assim, um coeficiente 2,0 significa que, em um terreno de 500 m², pode-se construir até 1.000 m² de área construída.
O conceito é relevante para o plano diretor: o coeficiente básico limita a construção e o poder público pode autorizar índices maiores mediante contrapartidas.
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