Questão FC348834
As operações urbanas visam promover melhorias em regiões predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode cont
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2006
As operações urbanas visam promover melhorias em regiões predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações urbanas, julgue o item a seguir.
Uma das fragilidades da lei de operação urbana é permitir que ela concorra com o instrumento da outorga onerosa do direito de construir, que tem maior potencial redistributivo, porque permite captar recursos em áreas valorizadas para investir em áreas menos valorizadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é certo porque a legislação de operações urbanas admite instrumentos variados, inclusive concessões não onerosas, como estímulos a empreendimentos na área objeto da operação.
A outorga onerosa do direito de construir é, diferentemente, um mecanismo de captura do valor do solo: o agente público cobra pelo excedente de potencial construtivo, gerando recursos que podem ser aplicados em áreas menos valorizadas — é, portanto, mais redistributiva.
Quando uma operação urbana oferece benefícios gratuitos ou descontos (concessões não onerosas), ela pode substituir ou reduzir a exigência da outorga. Isso diminui a arrecadação destinada à compensação e política habitacional e favorece a apropriação privada da valorização fundiária.
Assim, a fragilidade apontada existe: permitir concorrência entre os instrumentos pode enfraquecer a capacidade de redistribuição e aprofundar desigualdades urbanas.
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