Questão FC348835
As operações urbanas visam promover melhorias em regiões predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode cont
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2006
As operações urbanas visam promover melhorias em regiões predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações urbanas, julgue o item a seguir.
Para a regularização de loteamentos irregulares, a aplicação da operação urbana é bastante recomendada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o ordenamento urbano brasileiro autoriza que municípios delimitem áreas para operações urbanas consorciadas com o objetivo de promover melhorias integradas por meio de parcerias público‑privadas e instrumentos urbanísticos.
Nessas operações podem ser previstas medidas de regularização de ocupações e construções realizadas em desacordo com a lei, bem como ações de infraestrutura, titulação, e mecanismos de estímulo ao investimento — inclusive concessões não onerosas — que facilitam a legalização de loteamentos irregulares.
Por isso a aplicação da operação urbana é recomendada: oferece um conjunto normativo e financeiro coordenado que permite regularizar lotes, atender infraestrutura e conferir segurança jurídica aos moradores, ao mesmo tempo em que atrai investimentos para a área.
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