Com relação ao conceito de solo criado e suas aplicações, julgue o item abaixo. A transferência do direito de construir, segundo alguns, é um componente necessário ao conceito de s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque apresenta a transferência do direito de construir como um mecanismo livre e independente da norma urbanística. Na realidade, a transferência do direito de construir só existe se prevista e disciplinada por lei municipal, em consonância com o plano diretor.

Essa lei define quando a transferência é possível (ex.: áreas destinadas a equipamentos públicos, preservação, regularização fundiária e habitação de interesse social) e estabelece as condições de aplicação. Não autoriza, de forma automática, que outro proprietário construa acima do coeficiente de aproveitamento “independentemente da lei de zoneamento”.

Portanto, trata‑se de instrumento regulado pelo poder público para compensar proprietários, e não de direito absoluto que sobreponha as normas de zoneamento.