No que se refere aos instrumentos legais da política urbana e à exigência de estudo de impacto de vizinhança (EIV), julgue o item que se segue. Dispensa-se a análise de valorização

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação incorre em erro porque o EIV não pode omitir a análise da valorização imobiliária. O instrumento visa avaliar os efeitos positivos e negativos do empreendimento sobre a qualidade de vida e o território, e a valorização é elemento essencial para identificar riscos de gentrificação, deslocamento de moradores e pressão sobre infraestrutura.

Na prática, a ausência dessa análise inviabiliza a adoção de medidas mitigadoras e condicionantes (por exemplo, outorga onerosa, políticas de habitação social, controle de uso do solo), prejudicando a conformidade com o marco normativo — inclusive com previsão expressa no Estatuto da Cidade (referência ao Art. 37).

Portanto, não se dispensa; é obrigatória para fundamentar decisões urbanísticas e proteger direitos socioespaciais.