Questão FC348858
O planejamento urbano é entendido como o processo de criação e desenvolvimento de programas e ações que visam melhorar ou revitalizar aspectos relativos à qualidade de vida da popu
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O planejamento urbano é entendido como o processo de criação e desenvolvimento de programas e ações que visam melhorar ou revitalizar aspectos relativos à qualidade de vida da população, em uma área urbana nova ou pré-existente. No que se refere ao planejamento urbano, julgue o item a seguir.
O estudo de impacto de vizinhança, previsto no Estatuto das Cidades, substitui o estudo de impacto ambiental e deve apresentar aspectos relacionados com a ventilação e a iluminação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque combina uma afirmação falsa com uma verdadeira, tornando o enunciado globalmente incorreto.
É falso que o EIV (estudo de impacto de vizinhança) substitua o EIA (estudo prévio de impacto ambiental). O Estatuto das Cidades explicita que a elaboração do EIV não afasta a necessidade do EIA quando este for exigido pela legislação ambiental (Art. 38). Portanto, não há hierarquia substitutiva entre eles.
Por outro lado, é correto que o EIV deve abordar questões como ventilação e iluminação, entre outros efeitos sobre a qualidade de vida (Art. 37, VI).
Conclusão: o erro do item está na afirmação de substituição do EIA pelo EIV; ambos podem ser exigidos conforme o ordenamento jurídico.
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