Questão FC348859
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente. As questões analisadas no estudo prévio de impacto de vizinhança
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente.
As questões analisadas no estudo prévio de impacto de vizinhança incluem o adensamento populacional e a valorização imobiliária de empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana, porem na Lei não consta a parte "de empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o Estatuto da Cidade (art. 37) determina que o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) analise, no mínimo, várias questões relacionadas aos efeitos do empreendimento ou atividade sobre a qualidade de vida.
Entre essas questões estão expressamente o adensamento populacional e a valorização imobiliária, o que confirma o teor central da frase apresentada.
É verdade que a Lei não traz literalmente a expressão "de empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana"; ela usa a expressão genérica "empreendimento ou atividade" e trata da área e suas proximidades no contexto da política urbana. Isso não afeta a correção do item, pois os temas citados constam expressamente no rol do art. 37.
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