Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue o item. A elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) pode substituir, em casos especiais, a elaboração e a apro

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ITEM ERRADO. A afirmação contraria a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). O art. 38 estabelece que a elaboração do EIV não substitui a elaboração e aprovação do EIA, quando este for exigido pela legislação ambiental.

O EIV é instrumento municipal voltado a avaliar impactos urbanos e de vizinhança de empreendimentos; o EIA é estudo técnico-ambiental exigido para licenciamento ambiental por órgãos ambientais (federal, estadual ou municipal) quando há potencial de significativo impacto ambiental.

Assim, o EIV pode complementar a análise urbana, mas não tem competência para suprir ou dispensar o EIA nem o licenciamento ambiental exigido por lei.

Correção: o EIV não substitui o EIA.