Questão FC348867
A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2006
A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.Julgue o item a seguir, que trata dos instrumentos de política urbana.
O estudo de impacto de vizinhança deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo, no mínimo, a análise das seguintes questões: adensamento populacional, geração de tráfego, demanda por transporte público, paisagem urbana e patrimônio natural.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque descreve apenas parte dos elementos que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deve contemplar. A Lei (Estatuto da Cidade) exige que o EIV analise, no mínimo, vários aspectos relacionados à qualidade de vida das áreas afetadas.
Faltaram, entre outros, a avaliação de equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, e aspectos ambientais e de conforto como ventilação e iluminação, além da proteção ao patrimônio cultural.
Portanto, a afirmação está incompleta: o EIV deve incluir todos esses itens mínimos, não apenas os mencionados no enunciado.
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