Questão FC348868
No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de div
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2004
No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito federal. Acerca dos instrumentos da política urbana definidos no Estatuto da Cidade e dos constantes do plano diretor, julgue o item subsequente.
O estudo de impacto de vizinhança, ao contemplar os efeitos negativos e positivos da implantação de um empreendimento, deve, obrigatoriamente, analisar os impactos decorrentes do adensamento populacional, da geração de tráfego, da alteração do uso do solo, da ventilação e iluminação e da valorização imobiliária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Estatuto da Cidade instituiu o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento técnico exigível pelo plano diretor para avaliar efeitos de empreendimentos sobre a coletividade. Por isso a afirmação está certa.
O EIV tem a finalidade de identificar e quantificar tanto os impactos negativos quanto os positivos e indicar medidas de prevenção, mitigação e compensação. Entre os temas obrigatórios costumam constar: adensamento populacional, geração de tráfego, alteração do uso do solo, condições de ventilação e iluminação e efeitos sobre a valorização imobiliária, todos essenciais para a compatibilização do projeto com a política urbana definida no plano diretor.
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