Julgue o item a seguir no que concerne à urbanização. Um dos principais objetivos do plano diretor de ordenamento territorial (PDOT) é assegurar que o desenvolvimento urbano ocorra

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está correto: o Plano Diretor busca orientar o crescimento urbano para torná‑lo socialmente justo, harmonizando o direito de propriedade com as necessidades coletivas. Essa função decorre do princípio da função social da propriedade, previsto no Estatuto da Cidade.

Na prática o PDOT estabelece normas de uso e ocupação do solo, zoneamento, áreas para habitação de interesse social e diretrizes para regularização fundiária. Também prevê instrumentos urbanísticos (como outorga onerosa, IPTU progressivo, áreas de especial interesse) que permitem conciliar interesses privados e públicos.

Além disso é competência municipal e exige processo participativo, visando garantir moradia, mobilidade, meio ambiente e equidade no acesso aos benefícios do desenvolvimento urbano.