Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir. O plano diretor é fundamental para modificações da paisagem urbana, p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque o plano diretor é o principal instrumento de planejamento municipal previsto pelo Estatuto da Cidade, com competência para ordenar o crescimento urbano e orientar políticas territoriais.

Como lei municipal, o plano diretor delimita zonas, estabelece normas de uso e ocupação do solo e integra outros instrumentos (por ex., parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, outorga onerosa, zoneamento). Esses instrumentos podem induzir determinadas funções urbanas (através de incentivos) ou restringir usos para proteção ambiental e qualidade urbana.

Assim, por meio de diretrizes e instrumentos legais, o plano diretor viabiliza a realização da função social da cidade, transformando e regulando a paisagem urbana conforme interesse coletivo.