Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o próximo item. Em cidades com população igual ou superior a vinte mil habitantes, é obri

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque altera indevidamente os limites legais previstos no Estatuto da Cidade. Há dois equívocos.

Primeiro, o plano diretor é obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes, ou seja, exige-se população superior a vinte mil, não “igual ou superior” (o caso de exatamente 20.000 não aciona a obrigatoriedade).

Segundo, a imposição de um plano de transporte urbano integrado na mesma faixa também está incorreta: essa exigência legal recai apenas sobre municípios com mais de 500.000 habitantes, devendo tal plano ser compatível com o plano diretor ou nele inserido.

Portanto, a afirmação erra tanto o critério numérico quanto a extensão da obrigação quanto ao transporte.