Questão FC348884
Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue o próximo item. O Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, deve delimitar áreas urba
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue o próximo item.
O Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, deve delimitar áreas urbanas que poderão ser edificadas e estabelecer parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, como forma de promover a diversidade de usos que possam contribuir para a geração de renda e emprego.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque reflete o conteúdo legal e a finalidade do instrumento. O Plano Diretor, previsto na Constituição e detalhado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), é obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes e para outras hipóteses previstas em lei.
O plano tem por função delimitar as áreas urbanas passíveis de edificação e estabelecer parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo — como índices urbanísticos, zonas de uso, densidade e gabaritos — para orientar o crescimento urbano.
Ao definir zonas e normas que permitem usos mistos e diversificados, o plano busca assegurar a função social da propriedade e promover a diversidade de usos, medida que favorece a geração de renda e emprego pela dinamização econômica local.
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