Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte. Em municípios com áreas extensas e pouco habitadas, o plano diret

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está julgada ERRADA porque contraria o disposto no Estatuto da Cidade. Segundo o art. 40, §2º, da Lei 10.257/2001, o plano diretor deve abranger o território do Município como um todo, não sendo permitido restringi‑lo a apenas parte do território municipal.

O objetivo é assegurar o ordenamento do uso do solo e a efetivação da função social da cidade de forma integrada, independentemente da densidade populacional de áreas específicas. Medidas e normas diferenciadas podem ser previstas para zonas rurais ou de baixa ocupação, mas sempre no âmbito do plano que cobre todo o município.