Questão FC348891
A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue o item a seguir.
As cidades para as quais o plano diretor é obrigatório incluem as que possuam mais de vinte mil habitantes, as que integrem regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e as que possuam áreas de interesse turístico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Está certo porque a exigência decorre diretamente do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). O artigo indicado torna o plano diretor obrigatório para determinados municípios, exatamente nos casos citados na afirmação.
Especificamente, o Art. 41 prevê plano diretor para cidades: com mais de vinte mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e integrantes de áreas de especial interesse turístico, correspondendo à listagem apresentada.
O dispositivo também exige plano diretor em outros casos (por exemplo, municípios na área de influência de empreendimentos com grande impacto ambiental), o que amplia, mas não contraria, a afirmação.
Quanto ao instrumento técnico mencionado, o coeficiente de aproveitamento se define por \( \text{CA}=\dfrac{\text{área edificável}}{\text{área do terreno}} \), apenas para contextualizar seu papel nas normas urbanísticas.
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