Em relação ao planejamento territorial, julgue o seguinte item. A propriedade urbana cumpre sua função social quando assegura aos cidadãos o atendimento das necessidades relacionad

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz o núcleo do conceito legal de função social da propriedade urbana. Segundo o Estatuto da Cidade (Art. 39), a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade constantes do plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos.

Essas necessidades abrangem a qualidade de vida, a justiça social e o desenvolvimento das atividades econômicas. Ou seja, não se trata apenas de propriedade em sentido individual, mas de sua contribuição ao interesse coletivo e ao ordenamento urbano.

Portanto, a afirmação é correta por refletir o critério legal: o cumprimento da função social depende da conformidade com o planejamento territorial e das finalidades sociais e econômicas previstas no plano diretor.