Questão FC348905
Com referência a planejamento e sistemas de infraestrutura urbana, julgue o item que se segue. De acordo com o Estatuto da Cidade, um município com população de seiscentos mil habi
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com referência a planejamento e sistemas de infraestrutura urbana, julgue o item que se segue.
De acordo com o Estatuto da Cidade, um município com população de seiscentos mil habitantes deverá contar com um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), em seu Art. 41 §2º, exige que cidades com mais de quinhentos mil habitantes tenham um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
Isso significa que o município de 600.000 habitantes ultrapassa o critério populacional e, portanto, deve elaborar um plano específico que articule modais, circulação, acessibilidade, operação e integração com o ordenamento urbano previsto no plano diretor.
O plano pode ser parte do plano diretor ou um instrumento autônomo, desde que haja compatibilidade, garantindo políticas de mobilidade coerentes com o desenho urbano e o interesse público.
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