Acerca de planejamento e gestão urbana, julgue o item subsecutivo. No planejamento urbano municipal, e de acordo com plano diretor, a função social da propriedade urbana vale apena

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque a função social da propriedade urbana não se limita ao uso residencial. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) vincula a satisfação da função social à conformidade com o plano diretor e às exigências de ordenação da cidade, visando qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento econômico.

Isso significa que a avaliação da função social incide sobre todos os imóveis urbanos — lotes vazios, comerciais, industriais ou residenciais — conforme sua contribuição para o interesse coletivo estabelecido no plano municipal.

Para assegurar essa função, o município dispõe de instrumentos como IPTU progressivo, desapropriação, requisição de uso e normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, aplicáveis independentemente da destinação imobiliária.