Acerca do uso e da ocupação do solo, julgue o item a seguir. O plano diretor é obrigatório para cidades que tenham número de habitantes superior a vinte mil.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Plano Diretor obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes porque assim determina a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Essa norma federal estabelece o plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento urbano.

O plano diretor disciplina o uso e a ocupação do solo, definindo diretrizes de crescimento, zoneamento, parcelamento e proteção ambiental, visando ordenar a expansão urbana e garantir função social da cidade.

A exigência é objetiva: municípios acima do limite populacional precisam elaborar e revisar o plano diretor, com participação da comunidade, para orientar políticas públicas locais.

Por isso a afirmativa foi julgada CERTO: espelha o comando legal do Estatuto da Cidade quanto ao critério populacional para a obrigatoriedade.