Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade e estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item seguinte. A lei municipal que instituir o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item certo. O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) classifica o plano diretor como instrumento básico da política urbana e determina, expressamente, que a lei municipal que o institui deve ser revista, a cada dez anos.

Essa regra tem finalidade prática: assegurar que o plano acompanhe mudanças demográficas, socioeconômicas e ambientais, atualize instrumentos como zoneamento e uso do solo e incorpore demandas sociais. A periodicidade mínima decenal visa promover segurança jurídica e planejamento estratégico contínuo.

A revisão se dá por lei municipal, mas nada impede revisões parciais ou antecipadas quando necessário, garantindo flexibilidade para adaptar o plano à realidade local. Por isso a afirmação foi julgada correta.