Questão FC348917
Há algumas décadas o ser humano vem-se preocupando com o resultado de suas ações sobre o planeta Terra, percebendo que os recursos do planeta têm limites e que, embora a natureza p
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Há algumas décadas o ser humano vem-se preocupando com o resultado de suas ações sobre o planeta Terra, percebendo que os recursos do planeta têm limites e que, embora a natureza possua um potencial de autodepuração, isso também é limitado. A partir desse cenário, percebeu-se a necessidade de definir até que ponto pode-se alterar a biosfera e junto a isso veio a necessidade de planejar as ações que afetam direta ou indiretamente o meio ambiente e a sociedade. Dessa forma, vêm sendo criados instrumentos e leis que amparam o planejamento ambiental em diferentes escalas. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
O plano diretor é um instrumento obrigatório para uma parcela dos municípios brasileiros e tem como objetivo orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município e garantir o direito à cidade e à cidadania, considerando a preservação e a restauração de sistemas naturais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o Plano Diretor é, de fato, o instrumento básico de planejamento urbano previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei federal). Ele é obrigatório para parcela dos municípios (casos previstos em lei) e orienta a política de desenvolvimento, uso do solo e o ordenamento da expansão urbana.
Além disso, o Plano Diretor busca efetivar o direito à cidade e a cidadania, promovendo mecanismos de participação social, e incorpora normas voltadas à preservação e restauração de sistemas naturais, conciliando crescimento urbano com sustentabilidade ambiental.
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