Questão FC348918
Acerca do planejamento urbano, julgue o seguinte item. O Brasil, por sua cultura, nunca se preocupou no desenvolvimento das cidades com um planejamento urbano capaz de suportar o c
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Acerca do planejamento urbano, julgue o seguinte item.
O Brasil, por sua cultura, nunca se preocupou no desenvolvimento das cidades com um planejamento urbano capaz de suportar o crescimento das cidades na forma como aconteceu. Ocorreu uma migração muito grande do campo para a cidade, o que ocasionou a geração da cidade informal, por falta de um planejamento eficaz. Os municípios têm obrigação de implementar o Estatuto da Cidade nos seus planos diretores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque combina diagnóstico e obrigação legal. Historicamente o Brasil teve déficit de planejamento urbano, o que, somado à intensa migração campo–cidade, favoreceu a expansão de assentamentos informais pela ausência de capacidade municipal de ordenar o território.
O Estatuto da Cidade (Lei de Política Urbana) estabelece instrumentos de gestão urbana e indica o plano diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O plano diretor deve ser aprovado por lei municipal e orientar o planejamento municipal (PPA, LDO e orçamento).
Assim, os municípios têm a obrigação de incorporar as diretrizes do Estatuto em seus planos diretores, usando-os para prevenir e regular a formação de cidades informais e ordenar o crescimento urbano.
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