Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte. O plano diretor urbano deve estabelecer diretrizes para a elaboração do plano plurianual do município.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Plano Diretor é, segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e integra o processo de planejamento municipal.

O dispositivo legal determina que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual devem incorporar as diretrizes e prioridades contidas no plano diretor. Isso significa que o plano diretor orienta a definição de metas, programas e investimentos previstos no PPA, garantindo coerência entre planejamento urbano e orçamento.

Assim, o plano diretor não é apenas normativo para uso e ocupação do solo, mas também condiciona a programação financeira municipal, justificando a correlação reconhecida na questão.