Questão FC348935
O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relaçõe
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relações entre uso do solo, economia, desenvolvimento das cidades e regiões e o transporte. Igualmente, o papel dos transportes no desenvolvimento urbano e regional levou a que o recém-promulgado Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257, de 10/7/2001 - tivesse dedicado a esse setor várias disposições.
A respeito da geografia urbana e regional dos transportes e do Estatuto da Cidade, julgue o item abaixo.
Segundo o referido estatuto, no caso de cidades com mais de duzentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque altera a exigência legal. O Estatuto da Cidade não impõe a elaboração de plano de transporte urbano integrado às cidades com mais de 200 mil habitantes, mas sim às que tenham mais de 500 mil habitantes.
Segundo o dispositivo aplicável (art. 41, §2º), deve ser elaborado um plano de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor ou inserido nele quando a população excede 500.000 habitantes. Assim, o erro consiste em reduzir o patamar populacional exigido pela lei.
Em suma: a exigência existe, referência correta é o Estatuto da Cidade, porém o número indicado na proposição (200.000) está incorreto frente ao texto legal (500.000).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em