A partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No que se refere ao plano diretor e a sua regu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmativa falha porque o Plano Diretor não se limita apenas à zona urbana e de expansão urbana: segundo o art. 40, §2º do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o plano deve abranger o território do município como um todo.

Isso significa que cabe ao Plano Diretor orientar o uso e a ocupação do solo em todas as áreas municipais, inclusive a zona rural, promovendo coerência entre políticas urbanas, ambientais e de desenvolvimento rural. Em outras palavras, o instrumento é integral e integrador — não pode simplesmente excluir a zona rural, devendo prever diretrizes que integrem proteção ambiental, infraestrutura e uso do solo em todo o município.