Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. No âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual deve incorporar as diretrizes e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição Federal vincula o planejamento urbano ao planejamento municipal mais amplo.

Plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e parte integrante do processo de planejamento municipal.

O dispositivo constitucional (art. 182, §1º) dispõe que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no plano diretor.

Na prática, isso significa que as políticas e os investimentos previstos no PPA precisam refletir o zoneamento, a definição de usos e critérios de ocupação e demais instrumentos de controle do solo estabelecidos pelo plano diretor, garantindo coerência entre planejamento urbano e programação orçamentária.